Terminadas as investigações da UE nas Leis de Jogo Americanas
A Comissão Europeia deu por terminadas as suas investigações aos Estados Unidos e à forma como recentemente decidiram punir as companhias de jogo europeias. O relatório completo, que conterá meses de trabalho, será tornado público mais para o final do mês.
Os operadores de sites de jogos e apostas online da União Europeia, ficaram a saber esta semana que a Comissão Europeia já deu por terminadas as suas duras e longas investigações sobre os Estados Unidos da América e a sua política de punição das empresas de jogo europeias.
O relatório, que será tornado público mais para o final do mês, deverá supostamente divulgar que os Estados Unidos violaram os Tratados de Comércio Globais, quando decidiram punir Companhias de jogos online não americanas, enquanto que permitiam ao mesmo tempo que algumas companhias americanas actuassem livremente depois de aprovada a famigerada Lei UIGEA (Unlawful Internet Gambling
Enforcement Act).
As conclusões do relatório, se confiarmos nos rumores que já têm vindo a circular sobre esse assunto, devem provocar grande agitação no meio politico. É esperado que a Comissão Europeia se desloque à WTO (World Trade Organisation) – o cão de guarda do Comércio Global - com os resultados finais, para que se possa depois passar à acção e apresentar queixas contra os Estados Unidos da América.
A maioria das companhias de jogo da União Europeia, não querem um caso que venha a ser longo e que não apresente resultados concretos no final. Por isso, eles acreditam que a intervenção da UE venha a provocar uma rápida resolução, e ao mesmo tempo abra a porta a um diálogo mais bilateral com a nova administração de Barack Obama,.
Existe a esperança de que esse facto venha a resultar na negociação de um acordo que não envolva leis globais, a WTO e potenciais anos de tribunais.
"O relatório que será tornado público no final deste mês, apoiará a posição da União Europeia," disse uma fonte à agência Reuters em Bruxelas no final do mês de Fevereiro. No entanto, a "Comissão pretende apresentar os seus resultados em Washington, com a esperança de que isso venha a convencer os Estados Unidos a iniciarem conversações bilaterais, tendo em vista a resolução deste problema, sem que para isso tenham que envolver a WTO. Um caso desta natureza levaria demasiado tempo a ficar resolvido se envolvesse o WTO, e tendo em conta o actual espírito da declaração do G20 (Grupo de 20 Nações emergentes e industriais) de evitar o proteccionismo, esse tipo de acções devem ser evitadas."
A Lei UIGEA, que proibe as transmissões de fundos entre cidadãos americanos e companhias de jogo online, foi uma das chamadas "Leis de Última Hora" que foram aprovadas pela Administração Bush e que deve ser revista agora pela actual administração. Os operadores da União Europeia esperam que os Democratas cancelem a Lei UIGEA dos republicanos ou que então tentem negociar um novo acordo.
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