iMEGA vs. PASPA: Batalha jurídica em New Jersey

O que é a PASPA e porque é que a iMEGA procura que ela seja anulada em New Jersey quando já está a lutar contra a infame UIGEA (Unlawful Internet
Gambling Enforcement Act)? O actual presidente da iMEGA, Joe Brennan, esclareceu:

"A PASPA, da forma como foi escrita, é uma violação do federalismo e infringe os direitos de cada estado individualmente. Criou uma classe especial para um número restrito de estados e privou os outros das mesmas regalias."

A PASPA foi aprovada em 1992 e proíbe a expansão das apostas desportivas para além das fronteiras de quatro estados, onde nessa altura já eram permitidas: Nevada, Delaware,
Oregon, e Montana. Os outros 46 estados tiveram um ano para optar pela lei. No entanto, New Jersey não incluiu esta acta na sua legislação durante esse período. As quebras nos rendimentos deste estado resultaram numa pressão de alguns sectores para que sejam usadas as receitas das apostas desportivas. E a PASPA provou ser o grande obstáculo.

A iMEGA procurará provar que esta acta vai contra a Constituição dos Estados Unidos da América e que é uma violação directa do federalismo. Na constituição está declarado que "os poderes não delegados aos Estados Unidos pela constituição, nem proibidos por ela aos Estados, sejam reservados aos Estados respectivamente, ou ao povo." Essencialmente, a aprovação de uma lei pelo governo federal contra ao direito de escolha de cada estado é contra o Federalismo.

Brennan explicou o interesse da iMEGA na anulação da PASPA: "New
Jersey está interessada nesta matéria porque ela pode ser uma solução para uma parte do financiamento dos estados. E podemos ser usados com um case study para o resto do país."

O mercado das apostas desportivas alimenta uma indústria de biliões de dólares. No Nevada, durante a Super Bowl de 2009, entre os Arizona
Cardinals e os Pittsburgh Steelers, foram apostados mais de $81 milhões. Em 2008, quando os New York Giants defrontaram os New England Patriots, as apostas ascenderam a $92 milhões. É muito o dinheiro que pode ser ganho através da legalização das apostas desportivas e a iMEGA quer ver o controlo dessas receitas entregue a cada estado.