Coluna UIGEA: Liberdade e Cultura?

Na terra das oportunidades, existe uma lei que proibe as pessoas de jogar online. Como é que isto pode acontecer? E porque é que não devem jogar online?

Artigo escrito por itachi:

Jogar é um dos passatempos mais antigos da humanidade. Já houve arqueologistas que encontraram ossos com mais de 40,000 anos que tinham sido moldados em forma de dados. Pinturas nas paredes, onde também se podiam ver pessoas a jogar, são mais uma prova de que já existem à milhares de anos actividades relacionadas com o jogo.

A história mostra-nos que a China em 2300 a.c. inventou jogos de competição, a Grécia e o Egipto seguiram-lhe as pisadas passados 1000 anos através dos dados. Os dados foram também muito populares no Império Romano; pensem no provérbio "alea iacta est" - Os dados decidiram. O Imperador Caligula chegou mesmo a utilizar as terras / propriedades dos seus cavaleiros para pagar as dívidas de jogo que tinha acumulado.

Na América, o jogo desempenhou um papel importante antes mesmo dos Estados Unidos se formarem, e está presente em toda a sua história. Os nativos americanos já acreditavam nessa altura que o jogo tinha sido inventado pelos deuses. Eles jogavam não só pelas suas propriedades, mas também para conseguirem curar membros que estivessem doentes dentro das suas tribos e como forma de adivinhar o futuro.

Quando os ingleses navegaram para a América para formar as primeiras colónias, não demorou muito até que o jogo se implementa-se também lá rapidamente. Durante a Guerra da Independência 1775-1783, as Lotarias é que estavam a financiar o exército Europeu. Dez anos mais tarde, George Washington comprava o primeiro bilhete da Lotaria Nacional.
Desde então, até ao século XIX, as lotarias eram uma forma muito popular de se fazer dinheiro.

A reforma que foi instalada depois do fim da Guerra Civil, extinguiu a maior parte das lotarias existentes, e depois de um escândalo de fraude por volta de 1890, o Congresso declarou que todos os tipos de jogo eram ilegais.
O estado da Louisiana foi o único que se recusou a obedecer. Eles introduziram uma Lotaria que ajudou a financiar a reconstrução depois da Guerra Civil.

Estas proibições só foram abolidas por volta de 1930. As apostas com cavalos foram as primeiras a serem legalizadas. O estado de Nevada começou pouco depois a abrir casinos uns a seguir aos outros. Mas nem todas as pessoas jogavam de forma legal. Imaginem só os primeiros anos de Doyle Brunson nos anos 50, que teve que jogar Poker ilegalmente e ás escondidas no Texas. O jogo ilegal era algo considerado comum naqueles tempos, e por isso os políticos começaram a pensar na hipótese de legalizar o Bingo e outros jogos com o objectivo de ganhar montes de dinheiro derivado das taxas a que os jogos iriam estar sujeitos.

A privatização do jogo no Nevada começou em 1967, ao permitir que as pessoas conseguissem obter licenças de jogo legalmente. Quando este negócio começou a florescer em Las Vegas, houve logo outros estados que tentaram implementar o mesmo sistema. Por todo o País começaram a aparecer outra vez as Lotarias. Uma das cidades que mais se esforçou para conseguir obter o mesmo sucesso que se vivia em Las Vegas foi a cidade de Atlantic City.

A Lei Federal Telegráfica de 1961 proibia apostas de longas distâncias através dos meios de comunicação, o que queria dizer que as pessoas não podiam apostar em diferentes estados do País. A Magistratura Americana quis mais tarde interpretar esta lei de forma a que todos as apostas e jogos online fossem proibidos. No entanto, uma decisão de um tribunal, declarou que a Lei em questão só se poderia aplicar a apostas desportivas.

1999 foi o ano da IGPA (Internet Gambling Prohibition Act). Os mebros do Congresso Bob Goodlatte e Rick Boucher estruturaram esta lei, que supostamente tinha como objectivo proibir por completo os jogos na internet. Até essa altura, os jogos onlines não eram proibidos para os americanos, desde que o fornecedor online dos mesmos estivesse localizado fora do País. O IGPA tinha a intenção de mudar este regulamento.
Um dos representantes desta nova lei, Goodlatte, justificou em defesa da mesma que os jogos online tinham como objectivos aliciar os mais novos, os viciados e os criminosos. Ele pensa que estes podem levar à falência dos indivíduos, a divórcios, criminalidade e o completo declínio moral perante a sociedade, como se de um casino trata-se e tivesse sido construído mesmo à entrada de vossa casa. Esta Lei não conseguiu passar no Congresso e foi votada contra, a que se deveu em grande parte o contributo do "Lobbyista" Jack Abramoff.

Contudo, em Outubro de 2006, uma versão diferente desta lei, a UIGEA (Unlawful Internet Gambling Enforcement Act) em conjunto com a SAFE Port Act, conseguiu passar no Congresso e tornou-se Lei. A UIGEA proibe todas as transferências de dinheiro entre as instituições de crédito e os sites de jogos online - excluídos desta Lei ficaram os denominados "Fantasy Sports", as Lotarias e apostas em cavalos. George Bush assinou a nova Lei no dia 13 de Outubro de 2006.

A razão por detrás desta nova lei é muito discutível. É comum os Senadores dos Estados Unidos darem uma resposta prévia por escrito quando lhes são colocadas questões com relativa importância. No entanto, quando foram colocadas questões sobre os tópicos: é demasiado fácil para as crianças menores de idade jogarem online? A internet é perigosa por causa da pornografia, do jogo, e possibilidades de fraude, e por isso o governo tem que conseguir controlar o que se está a passar na internet?
Muitos deles, devido a não quererem estar ligados a tão importante decisão optaram por não responder ás perguntas directamente,e enviaram uma simples carta a dizer a orientação do seu voto. O Senador Roberts do Kansas, por exemplo, tentou-se esquivar a estes tópicos utilizando argumentos absurdos: "Os terroristas têm uma entrada fácil para conseguirem fazer lavagens de dinheiro".

O simples facto de que até hoje não existe uma única prova de que alguma vez alguém tenha utilizado a internet para fazer lavagens de dinheiro é outra história. Apenas alguns políticos, mas muito poucos, acham que a melhor solução seria implementar uma regulamentação ou taxas sobre os jogos online.

A opinião que os jogadores de poker americanos têm, naturalmente reflecte exactamente o contrário. Eles protestam e dizem que o Governo reagiu precipitadamente. O principal erro do Governo é de que este pensa que a proibição vai conseguir resolver o problema do vício.
A Nova Zelândia e a Grã-Bretanha são bons exemplos, uma vez que eles já optaram por legalizar os jogos e apostas online.

O site "The Safe and Secure Internet Gambling Initiative" está a reunir informações e argumentos contra a proibição imposta. O representante do estado de Massachusetts (Barney Frank), por exemplo, insiste que um americano deveria ser capaz de decidir o que é que deve e pode fazer com o seu próprio dinheiro. Um dos argumentos contra esta lei é de que a proibição está a interferir com a vida privada das pessoas. E apesar de tudo isto, ainda existem muitos americanos que continuam a jogar online - mas que não estão protegidos da mesma maneira que estariam se existisse uma plataforma legal que lhes fosse providenciada.

Se fossem instaladas certas medidas de segurança, podia-se prevenir a entrada a menores e de pessoas viciadas em sites de jogos. Iria permitir igualmente a prevenção contra fraudes, roubo de identidades e lavagens de dinheiro. Paradoxalmente, a Lei faz com que o Governo americano perca em possíveis taxas e comissões sobre os jogos online biliões de dólares.

O Poker por outro lado, pode ser um grande jogo de aprendizagem. Podem aprender como fazer a análise entre o risco-benefício em determinadas situações. A vida está cheia de riscos, e com o Poker podem aprender a avaliar melhor esses riscos. Os jovens, que jogam com pequenas quantias de dinheiro, conseguem perceber que se tirarem más notas na escola, se estiverem envolvidos num caso de gravidez prematura ou mesmo em situações de vida ou de morte, não são situações muito inteligentes.
O Poker desenvolve as capacidades matemáticas, a lógica, a concentração e a disciplina. Voçês aprendem a adaptar-se, a analisarem as pessoas correctamente, e como lidar com situações de derrota. Desde que se consigam manter dentro dos vossos limites, e não ultrapassá-los, irão conseguir aprender importantes lições que utilizarão ao longo da vossa vida.

Existem hoje em dia novas tecnologias que conseguem identificar exactamente os jogadores que estão em risco de se tornarem em viciados. A Grã-Bretanha sugere que a indústria do poker deveria ficar mais atenta aos comportamentos e acções dos seus jogadores.

Na melhor das hipóteses, a UIGEA é simplesmente uma experiência, que o Governo americano está a usar, para assim conseguir ganhar um pouco mais de tempo até encontrar uma verdadeira solução para o problema.
Uma das possibilidades mais prováveis é a de definir o Poker como um jogo de estratégia, e não como um jogo a dinheiro, o que libertaria o poker da zona de abrangência da Lei. Mas uma decisão final nunca irá ser conseguida pelo menos antes de 2009. A mudança que se prevê no Governo e nos membros do Congresso pode fazer com que se abram novas oportunidades. A "Poker Players Alliance" continua ainda a exercer forte pressão no Governo dos Estados Unidos. A maioria do público também não é a favor da nova lei. Um inquérito realizado recentemente mostra que 51% estavam contra a proibição. 21% estavam de acordo com a Lei e 29% "não tinham bem a certeza".

Na Noruega e na Alemanha a situação legal também não é muito clara. Os estados federados alemães assinaram um contrato nacional, mantendo assim o monopólio do jogo nacional activo. A União Europeia está contudo a queixar-se que isto não é legal de acordo com as leis da União Europeia. A UE reclama que o contrato nacional assinado viola a liberdade de serviços dentro do próprio mercado da União Europeia, e os estados federados alemães usaram o seu poder por forma a controlar a indústria do jogo.

Uma decisão definitiva não foi ainda tomada, nem nos Estados Unidos, nem na Alemanha. Estamos ansiosos para perceber quais serão as mudanças que irão acontecer no futuro devido aos esforços da União Europeia, da Poker Player Alliance e os Representantes dos Estados Unidos.

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