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[Fechado] Afinal uma Boa Notícia!!!!

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LobinhoJR
Membro desde: 10.03.2011
PokerStrategist

Deputado propõe Emenda ao Projeto de Lei que proibiria as apostas online no Brasil e classifica o poker como "jogo de habilidade"

Divulgamos há alguns dias que um projeto de de lei (Projeto de Lei nº 57/11) que tramitava na Câmara visava proibir as apostas online em todo o território brasileiro, o que incluiria também o poker, já que nossa legislação não o diferencia de jogo de azar. Até agora.

A boa notícia vem do deputado Rubens Bueno, do PPS-PR (foto), que no dia 17 de Agosto propôs uma Emenda para o projeto de lei, que excluiria o poker da categoria "jogo de azar", passando-o para um esporte da mente, tal como o xadrez e o gamão. Confira a Emenda proposta pelo deputado paranaense:

"Art. 1º – Fica vedada a exploração de quaisquer modalidades de jogos de azar por meio de transmissão de dados, inclusive pela rede mundial de computadores, dentro do território nacional, inclusive no mar territorial brasileiro e no espaço aéreo nacional.

Parágrafo único. Excetuam-se da proibição estabelecida no caput:

I - As loterias federais exploradas pela União e as estaduais devidamente autorizadas por Lei;

II – Os jogos de habilidade, tais como xadrez, gamão e pôquer na modalidade torneio.”

Segundo Bueno, o poker não pode ser encaixado como jogo de azar pois "tem aspectos da habilidade de cada participante". Esta sim é uma ótima notícia para todos os amantes do esporte das cartas, e mais uma prova de que o poker, cada dia mais, vem conquistando o seu espaço.

Até que fim!!!! Quem gostou Levanta a mão!! lol lol lol lol lol lol lol lol lol lol lol lol lol lol lol


4 respostas
Feichaw
Membro desde: 23.07.2010
PokerStrategist

Achei muito estranha a redação dessa emenda.

O caput do artigo diz claramente que somente jogos de azar serão proibidos. Não faz sentido, portanto, que se abra uma exceção para "jogos de habilidade", porque estes não se encaixam no perfil de "jogos de azar" para ser aberta alguma exceção.

O que se precisa, portanto, é convencer que pôquer é jogo de habilidade, dentro de um entendimento majoritário tanto por parte da doutrina como por parte dos tribunais.

O melhor seria criar uma lei específica para regulamentação do pôquer.

Bem, melhor alguma coisa do que nada.


Melhor do que nao poder jogar.

Boa noticia sim.


say69
Membro desde: 20.01.2011
PokerStrategist

Só meia boa noticia, pois e o cash game.... ????